Poder Executivo Municipal

Prefeitura Municipal de Amarante

Estoque de Medicamentos

Quantidades em estoque nas unidades da rede municipal de saúde, por lote e validade. Para a relação padronizada dos medicamentos ofertados, consulte a Lista de Medicamentos.

Como obter medicamentos?

Os medicamentos da relação municipal são dispensados gratuitamente nas unidades de saúde e na Farmácia Básica do município, mediante apresentação dos documentos abaixo.

Documentos necessários

  • Documento oficial com foto (RG ou CNH);
  • CPF e Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Receita médica dentro do prazo de validade (via original).

Passo a passo

  1. Consulte se o medicamento está disponível e em qual unidade;
  2. Dirija-se à unidade de saúde ou à Farmácia Básica com os documentos e a receita;
  3. A dispensação é registrada no sistema e a quantidade entregue segue a prescrição.

As quantidades apresentadas são atualizadas periodicamente e podem sofrer alteração ao longo do dia conforme a dispensação nas unidades. Em caso de indisponibilidade, procure a Secretaria Municipal de Saúde para orientação.

Medicamentos de alto custo (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)

Medicamentos de alto custo não são dispensados na Farmácia Básica. A solicitação é analisada tecnicamente e o fornecimento ocorre por meio da Farmácia Especializada (Componente Especializado), com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

1. Documentação necessária

  • Receituário médico em duas vias, com nome do medicamento (princípio ativo), dosagem, posologia e tempo de tratamento — emitido por médico da rede pública ou privada, com carimbo e CRM (validade de 90 dias);
  • Laudo clínico (LME – Laudo para Solicitação de Medicamento Especializado) preenchido e assinado pelo médico assistente, com o CID-10 e a justificativa clínica, acompanhado de exames e relatórios que comprovem o diagnóstico. O formulário LME é fornecido na unidade de saúde e na Farmácia Especializada;
  • Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) em nome do paciente ou responsável — conta de água, energia ou telefone; na ausência, declaração de residência emitida pela unidade de saúde;
  • Cópia de documento de identidade (RG ou CNH), CPF e Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) do paciente; para menores ou incapazes, também os documentos do responsável legal e a procuração/termo de representação quando houver terceiro retirando o medicamento.

2. Locais de solicitação e horários

  • Farmácia Especializada / Farmácia Municipal (protocolo dos processos de alto custo) — segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30;
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família — orientação, retirada do formulário LME e encaminhamento do processo — segunda a sexta-feira, das 7h às 17h;
  • Secretaria Municipal de Saúde — acompanhamento e recursos administrativos — segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

3. Passo a passo do processo

  1. Abertura de protocolo: entregue a documentação completa na Farmácia Especializada ou na UBS; o processo é cadastrado e o cidadão recebe o número de protocolo — guarde-o para acompanhar a solicitação;
  2. Análise técnica: a equipe de assistência farmacêutica confere a documentação e avalia o enquadramento nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde; documentos pendentes são solicitados ao paciente;
  3. Prazo de resposta: até 30 dias, contados do protocolo, para o resultado da análise (deferido ou indeferido), com comunicação ao telefone informado no cadastro;
  4. Entrega: aprovada a solicitação, o medicamento é disponibilizado na Farmácia Especializada, normalmente em até 30 dias, com retirada mensal mediante apresentação de documento com foto e receita atualizada;
  5. Recurso em caso de negativa: o indeferimento é sempre justificado por escrito. O cidadão pode apresentar recurso administrativo na Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 15 dias, anexando novo relatório médico ou exames complementares; o recurso é reavaliado pela equipe técnica e, se necessário, encaminhado à instância estadual responsável pelo Componente Especializado. Permanecem disponíveis os canais da Ouvidoria do SUS e da Defensoria Pública.

4. Canais de suporte

  • Farmácia Especializada / Assistência Farmacêutica: (89) 3424-1010;
  • Secretaria Municipal de Saúde: (89) 3424-1010 — saude@amarante.pi.gov.br;
  • Ouvidoria Municipal: registrar manifestação — acompanhe pelo número de protocolo;
  • Pedido de informação pelo e-SIC e Ouvidoria Nacional do SUS: 136 (ligação gratuita).
Medicamentos disponíveis
0
Unidades de saúde
0
Estoque total
0

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