Acordos Firmados
Acordos de cooperação, termos de fomento, termos de colaboração e parcerias institucionais celebradas pela Câmara Municipal de Palmeirais com órgãos públicos e entidades parceiras.
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| Nº / Ano | Tipo | Objeto | Concedente / Convenente | Valor | Vigência | Situação | Detalhes |
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Declarações
Selecione o período para emitir uma declaração referente ao intervalo consultado.
Declaração
Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que a Câmara Municipal de Palmeirais - PI, inscrita no CNPJ nº 09.689.387/0001-67, DECLARA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros no período de Julho/2026. Logo, não existem dados a serem publicados. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.