Transferências Voluntárias Realizadas

Recursos repassados pela Câmara Municipal de Palmeirais a entidades sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil e demais beneficiários por meio de termos de fomento, colaboração e instrumentos congêneres.

Valor total (página)

R$ 0,00

Repasse (página)

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Executado (página)

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Declarações

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Prefeitura Municipal de Amarante

Amarante — PI

Declaração

Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas

A Câmara Municipal de Palmeirais - PI, inscrita no CNPJ nº 09.689.387/0001-67, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no período de 01.01.2025 até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Assinatura indisponível: cadastro do gestor municipal não localizado para o período de Julho/2026.